quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Legislação

DELIBERAÇÃO Nº 04/06 APROVADA EM 02/08/06


ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

INSTRUÇÃO Nº 017/2006 – SUED


INSTRUÇÃO N° 010/2010 – SUED/SEED

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 10.639/03 - trata da obrigatoriedade da inclusão das questões da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena no currículo escolar.



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